Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada

A guarda dos filhos poderá ser unilateral, se atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, ou compartilhada, quando se imputa a ambos os pais a responsabilização conjunta e o exercício dos direitos e deveres concernentes ao poder familiar. A escolha...
Imóvel entregue fora do prazo

Imóvel entregue fora do prazo

É obrigação da construtora entregar o imóvel dentro do prazo contratual, cabendo a ela tal comprovação, valendo lembrar que a relação havida entre promitente comprador e a promitente vendedora de unidade imobiliária, é tipicamente de consumidor, sendo o adquirente...
Justiça Gratuita para Empresas

Justiça Gratuita para Empresas

Em tempos sombrios, quando a economia não deslancha, o desemprego sobe e o consumo despenca, é crescente o número de empresas que pedem recuperação judicial ou que não conseguem honrar pontualmente seus compromissos financeiros, com empregados, fornecedores e/ou...